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Faça o acompanhamento de suas PGDAS e PGMEI em um só lugar

O que é

Na aba Simples Nacional | MEI, você encontra todas as informações relacionadas às guias PGDAS-D e PGMEI, incluindo detalhes sobre geração, tributos envolvidos e vencimentos.

PGDAS-D

O PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) é utilizado por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, exceto MEIs. É por meio dele que essas empresas declaram mensalmente a receita bruta e geram o DAS para pagamento dos tributos devidos.

Tributos incluídos no DAS via PGDAS-D:

  • IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

  • PIS/Pasep

  • Cofins

  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

  • ISS – Imposto sobre Serviços

Vencimento: dia 20 do mês seguinte à apuração. se cair em final de semana ou feriado a data de pagamento será posterior (ex: no dia 20 será domingo, portanto o vencimento será aplicado no dia 21)

PGMEI

O PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do MEI) é exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI). Ele gera o DAS-MEI, com valor fixo mensal determinado conforme a atividade do MEI (comércio, indústria, serviço ou mista).

Tributos incluídos no DAS-MEI:

  • INSS – 5% do salário-mínimo

  • ICMS – R$ 1,00 (comércio/indústria)

  • ISS – R$ 5,00 (serviço)

Vencimento: todo dia 20 de cada mês, referente à competência anterior.

Qual o principal ganho

A partir desse módulo do MonitorHub, você poderá encaminhar e acompanhar com mais eficiência todas as obrigações relacionadas ao PGDAS-D e PGMEI. Isso facilita o controle das declarações e garante maior agilidade no envio das guias aos clientes finais.

Como usar na prática

Quando as declarações de PGDAS-D ou PGMEI estiverem prontas antes da data de agendamento, a plataforma realiza o acompanhamento automático da obrigação e envia a guia diretamente para o cliente final, sem necessidade de ações manuais.

 

 

Situação de pagamento das guias do Simples Nacional: 

Na plataforma, as guias do Simples Nacional podem apresentar diferentes status, que indicam a situação atual do pagamento do cliente em relação às suas obrigações. Abaixo estão listadas e explicadas cada uma das possíveis situações:

  • Pendente: indica que há alguma pendência de pagamento identificada para o cliente, ou seja, existem guias em aberto ou em atraso.

  • Em dia: significa que o cliente está regular, com todos os pagamentos do Simples Nacional efetuados corretamente dentro do prazo.

  • Processando: o sistema está realizando a busca das informações referentes às guias. Esse status é temporário e indica que o processo está em andamento.

  • CNPJ inválido: o CNPJ informado no cadastro do cliente não é válido ou está incorreto, o que impede a verificação e a busca das guias.

  • Certificado inválido: ocorre quando o certificado digital não está cadastrado, está vencido ou não corresponde ao CNPJ vinculado ao cliente.

  • Não optante: indica que o cliente não está enquadrado no regime do Simples Nacional no momento da consulta, impossibilitando a busca das guias relacionadas a esse regime.

  • Sem movimento: Significa que a empresa não teve movimentação naquele período, portanto não foi gerada guia para pagamento.

  • Sem declaração: Ocorre quando a contabilidade não realizou a declaração do cliente até a data de agendamento automático.

  • Sem procuração: Quando a plataforma não identifica procuração ativa desse cliente no certificado digital da contabilidade

 
 

Parâmetros de Busca para Guias do PGDAS/PGMEI:

A plataforma disponibiliza dois parâmetros de configuração que influenciam diretamente a forma como as guias do PGDAS são buscadas e tratadas no sistema:

  • Exigibilidade suspensa: quando essa opção está habilitada, o sistema não realizará o envio e nem a disponibilização das guias com exigibilidade suspensa. Nesses casos, será feito apenas o monitoramento dessas guias, sem qualquer ação automatizada de encaminhamento.

  • Buscar apenas as guias do último período: ao habilitar esta opção, o sistema buscará exclusivamente as guias referentes ao último período disponível. Se estiver desabilitada, a busca será expandida para os três períodos mais recentes: o período atual, o período retroativo e o antepenúltimo (ex: 07, 06 e 05).

 

Informações sobre Sublimite no MonitorHub

O MonitorHub disponibiliza dados sobre o sublimite dos clientes, permitindo filtragem por diferentes bases de cálculo, que são:

  • RBT12 (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses): Soma da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, usada para análise da faixa de enquadramento da empresa no Simples Nacional.

  • RBA (Receita Bruta Acumulada): Receita bruta total acumulada no período atual de apuração, geralmente mensal.

  • RBAA (Receita Bruta Acumulada Anualizada): Estimativa da receita bruta anual, calculada com base na receita acumulada até o momento, projetada para o ano inteiro.

  • RPA (Receita Própria Anualizada): Receita própria anualizada, que considera apenas a receita gerada diretamente pela atividade principal da empresa, excluindo receitas secundárias ou eventuais.

Esses filtros permitem uma análise detalhada da situação tributária dos clientes em relação aos limites e regras do Simples Nacional, assim você poderá se programar quando o seu cliente estiver chegando ao teto do Simples Nacional e precisar se adequar aos regimes Lucro Presumido ou Lucro Real.

Sublimites no MonitorHub

As informações sobre os sublimites são destacadas por cores para facilitar a análise:

  • Verde: indica que o faturamento está dentro do limite permitido pelo regime do Simples Nacional.

  • Amarelo: sinaliza que o faturamento está se aproximando do teto, exigindo atenção para evitar desenquadramento.

Esse acompanhamento permite ao contador agir preventivamente diante de riscos de extrapolação dos limites do regime.